DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 21 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a instituição de Diploma em homenagem aos "Atletas Destaque do Ano".

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,------------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:--------------

Art. 1º Fica instituído o Diploma "Atletas Destaques do Ano", a ser concedido àqueles que tenham se destacado nas várias modalidades de esporte existentes no Município.

Art. 2º A Câmara Municipal de Batatais fará a entrega das homenagens, em Sessão Solene, a realizar-se no mês de dezembro de cada ano.

§ 1º Será nomeada uma Comissão, composta por 03 (três) Vereadores, para a escolha dos homenageados e para a implementação dos procedimentos necessários à realização da Sessão prevista neste artigo.

§ 2º Os atletas a serem homenageados poderão ser indicados por professores de esportes e pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Diploma e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE MAIO DE 2014.

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

(Autor: Vereador João Bosco Marques)

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